Termos e Condições de Uso do Site

Seja bem-vindo ao nosso site. A navegação e consulta pública deste website se sujeitam aos Termos e Condições abaixo descritos:

Última atualização: 30 de setembro de 2021.

Este documento, e todo o conteúdo do site, é oferecido por FAVORITTA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA – nome fantasia MAHAIR COSMETICS. 

1. Do aceite dos Termos e Condições de Uso do Site

Este documento possui os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do site www.mahair.com.br  e, principalmente, de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso site, o USUÁRIO declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade. O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas implicará a vinculação da empresa e do USUÁRIO, bem como o reconhecimento de que este é capaz e responsável por seus atos.

Caso o USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve imediatamente interromper sua navegação ou, se preferir, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor por meio do e-mail sac@mahair.com.br.

Este termo será atualizado periodicamente pela MAHAIR COSMETICS, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização no começo da página.

2. Da Função do Site

Este site foi criado e desenvolvido com a função de divulgar e efetuar a venda de produtos de alta qualidade fabricados pela Favoritta Distribuidora de Cosméticos Ltda, nome fantasia Mahair Cosmetics. A empresa busca a expansão de suas vendas e realiza o desejo de que seus produtos estejam ao alcance de todos.

Nesta plataforma, poderão ser realizadas a divulgação, publicidade, exposição e venda de produtos de cosméticos. Todo o conteúdo de divulgação e venda dos produtos, como preço, características, fotos, qualidade e quantidade será atualizado periodicamente.

3. Do Acesso ao Site

O USUÁRIO poderá acessar o site sem a necessidade de realizar cadastro prévio, no entanto, em caso de aquisição de quaisquer produtos divulgados, deverá realizar o cadastro de usuário.

O site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A MAHAIR COSMETICS não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade de compra ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos USUÁRIOS.

Em caso de manutenção que exija um tempo maior, a empresa informará previamente aos clientes da necessidade de tal situação, bem como o tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuam capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor.

4. Cadastro para Compras.

Caso o USUÁRIO deseje efetivar a aquisição de um produto em nosso site é necessário realizar um cadastro junto à plataforma, onde deverá preencher um formulário com seus dados pessoais e informações.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e, ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda, integralmente, com a coleta de dados e com a Política de Privacidade da empresa.

Para o cadastro, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos disponíveis e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) e dados pessoais. A MAHAIR COSMETICS lembra ue todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e que o USUÁRIO assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.   

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a MAHAIR COSMETICS responsável pela verificação dos seus dados pessoais. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A qualquer momento, a MAHAIR COSMETICS poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. A empresa pode, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes termos de uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. A MAHAIR COSMETICS informa que cada usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.

Para se cadastrar na plataforma do site é necessário que o USUÁRIO tenha mais de 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei, seja registrado no cadastro nacional de pessoas físicas (cpf/me) e tenha um endereço de e-mail válido. Estas condições são imprescindíveis para recebimento dos produtos adquiridos no site da empresa.

Para acessar a conta criada, o USUÁRIO terá login e senha, que são de sua completa responsabilidade. É importante que o usuário/visitante adote medidas e cautelas necessárias para manter o sigilo de suas informações de acesso no site mahair.com.br, tais informações não devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo cedidas, vendidas ou transferidas a qualquer pessoa.

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, login ou senha do USUÁRIO, tal fato deverá ser comunicado imediatamente à MAHAIR COSMETICS por meio de contato com a central de atendimento no email sac@mahair.com.br .

5. Das Obrigações

O USUÁRIO ao utilizar o website da MAHAIR COSMETICS, concorda integralmente em:

• Não realizar, de nenhuma forma ou meio, qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da empresa ou de seus parceiros comerciais. 
• Não lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site.
• Não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS.
• Não acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros a ele relacionados ou à MAHAIR COSMETICS sob qualquer meio ou forma. 
• Não difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da MAHAIR COSMETICS ou de terceiros; 
• Não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços.
• Não acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site.
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da MAHAIR COSMETICS  (inclusive de Propriedade Industrial) e/ou de terceiros.
• Não praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da MAHAIR COSMETICS ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação,
• Não interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio dele, devendo acessá-lo apenas para fins lícitos e autorizados.
• Não utilizar o domínio da MAHAIR COSMETICS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a empresa ou terceiros.
• Não utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens a ele não relacionadas, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. 
• Não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelos atos ilícitos praticados.

6. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a MAHAIR COSMETICS pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário que:

• Descumpra quaisquer disposições dos presentes termos ou demonstre sua discordância com relação a eles.
• Descumpra com seus deveres na qualidade de usuário.
• Pratique atos fraudulentos ou dolosos.
• Informe um dado incorreto no seu cadastro, ou se não puder ser verificada sua identidade.
• Por meio de anúncios ou de qualquer atitude na plataforma cause algum dano a terceiros ou à própria empresa, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

7. Direitos de Propriedade Industrial

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca MAHAIR COSMETICS e seus produtos, bem como suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. 

O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade da marca MAHAIR COSMETICS ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado por ela ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. 

O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso da marca MAHAIR COSMETICS ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio

Todo o conteúdo do site – incluindo o nome de domínio mahair.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à MAHAIR COSMETICS, sendo de sua propriedade ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade industrial.

O USUÁRIO, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Industrial da MAHAIR COSMETICS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser nele disponibilizados. 

O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Industrial, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da MAHAIR COSMETICS. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Industrial ou outro conteúdo deste site e dos materiais nele veiculados.

O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade industrial e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. 

8. Da Monetização e Publicidade.

A MAHAIR COSMETICS pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas. Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pela MAHAIR COSMETICS, ficando o USUÁRIO responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do usuário, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

O site poderá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da MAHAIR COSMETICS ou para sites externos.

Apesar da MAHAIR COSMETICS apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a empresa não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

9. Termos Gerais.

A MAHAIR COSMETICS tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

A MAHAIR COSMETICS tem uma equipe de profissionais dedicada ao atendimento e está sempre à disposição para esclarecer as dúvidas dos USUÁRIOS.

Caso ocorram eventuais conflitos judiciais entre o USUÁRIO e a MAHAIR COSMETICS, o foro eleito para a devida ação será o da comarca da empresa, mesmo que outro seja mais mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 30 de setembro de 2021.